Reembolso médico de até R$ 3,5 mil para dependentes de procuradores em SP
Projeto foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de São Paulo e segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes
A Câmara Municipal de São Paulo autorizou na quarta-feira, 10, os procuradores municipais a estenderem a seus dependentes o direito ao reembolso de despesas médicas de até 3,5 mil reais.
O texto foi incluído em nova redação do projeto de lei que garante o direito à assessoria jurídica pública pela Procuradoria Geral do Município (PGM) aos funcionários públicos do município, a exemplo do prefeito, vice-prefeito e secretários.
O projeto de lei 963/2025 foi aprovado por 31 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção e segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) justificou a alteração feita no projeto.
“Esse é o fundo de honorários sucumbenciais dos Procuradores. Tem uma gestão direta da Procuradoria-Geral do Município. A alteração é para que pudéssemos autorizar que o próprio o fundo fizesse a contratação desses planos de saúde também para os dependentes: menores, incapazes, pais e aos aposentados. Então, não existe nenhum recurso público, não tem nenhum dinheiro do tesouro direto nesse fundo”, disse Riva.
Salário e benefícios de procuradores
Os procuradores municipais são os únicos servidores autorizados a receber salários acima do teto constitucional.
Com salários entre 44 mil e 46 mil reais, a categoria ainda recebe um auxílio de 22 mil reais a cada três anos para trocar equipamentos como celulares, notebooks e tablets.
“Existe um teto constitucional, ou não?”
A vereadora Janaina Paschoal (PP) questionou a extensão do benefício.
“Obstruí por três semanas, mas o PL passou ontem. Entendo, firmemente, que essa ideia de que esses tais fundos pertencem aos advogados públicos precisa ser profundamente discutida. Vejam o que está ocorrendo no âmbito da AGU. Afinal, existe um teto constitucional, ou não?”, questionou Janaina no X.
O que diz a PGM
A Procuradoria Geral do Município afirmou, em nota, que os procuradores municipais não têm convênio médico custeado pela prefeitura, alegando que não haverá custos adicionais ao orçamento municipal.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)