Rede vai ao STF e pede que investigação sobre Flávio volte à 1ª instância
A Rede protocolou nesta sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo pedindo que as investigações sobre a suposta rachadinha de Flávio Bolsonaro voltem para a primeira instância...
A Rede protocolou nesta sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo pedindo que as investigações sobre a suposta rachadinha de Flávio Bolsonaro voltem para a primeira instância.
No pedido, o partido cita a jurisprudência do próprio STF, que, desde 2018, estabeleceu que, quando o eventual crime é cometido antes do atual mandato parlamentar, os congressistas não têm direito ao foro privilegiado.
Na época dos fatos investigados no processo, o filho 01 de Jair Bolsonaro era deputado estadual pelo Rio, e não senador.
Por 2 votos a 1, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ decidiu que o caso de Flávio deve ser julgado pelo Órgão Especial, e não pela primeira instância.
Para o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues, a decisão foi “equivocada” e “favorece a impunidade”.
