Recorde na captação em projetos via Lei de Incentivo ao Esporte
Relatório apontou falta de transparência devido à ausência de uma base de dados sobre os beneficiários
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou um boletim de avaliação identificando falhas de transparência no acompanhamento, monitoramento e prestação de contas da Lei de Incentivo ao Esporte, segundo o Globo.
De acordo com o relatório do Conselho de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), foram captados R$ 912 milhões através da Lei de Incentivo ao Esporte. Esse valor representa quase metade do orçamento do governo federal destinado.
Em comparação com 2020, o montantes arrecadado praticamente dobrou.
Os técnicos apontaram falhas no desenho e na implementação pelo Ministério do Esporte dos processos estabelecidos para acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação da lei.
O relatório indicou ainda a falta de transparência, em razão da ausência de uma base de dados sobre beneficiários, detalhamento das iniciativas apoiadas e o acompanhamento da execução e resultados dos projetos.
“Sem essas informações, não é possível avaliar se os recursos estão, de fato, promovendo mais atividade física entre os brasileiros”, diz trecho.
“O cenário se agrava pela fragilidade nos mecanismos de controle: como não há cruzamento de dados com outras bases, o Ministério do Esporte não consegue informar à Receita Federal do Brasil sobre potenciais conflitos de interesse – previstos na Lei – entre patrocinadores, doadores ou proponentes, de modo a evitar a dedução indevida no Imposto de Renda”, conclui.
Lei de Incentivo ao Esporte
Em 2006, foi aprovada a Lei de Incentivo ao Esporte.
Por meio desta lei, qualquer contribuinte pode apoiar modalidades esportivas no país.
Empresas podem destinar até 2% do seu imposto de renda devido.
As pessoas físicas podem aplicar até 7% do imposto de renda.
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