Recepção a Bolsonaro pode configurar propaganda irregular

Na visita de Jair Bolsonaro a Presidente Prudente, na quarta passada (22), integrantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária fizeram atos de publicidade que podem configurar propaganda irregular, dizem advogados ouvidos pelo Estadão.

Membros de uma banda usavam uniforme com o nome do sindicato e adesivos com o nome e o rosto de Bolsonaro. Eles participaram de uma manifestação que começou no aeroporto da cidade e continuou em um comício do presidenciável.

Segundo a Lei Eleitoral, é proibido a partido e candidato “receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie”, de grupos que incluem entidade de classe ou sindical.

O presidente do sindicato, Valdir Branquinho, confirmou ao Estadão o apoio a Bolsonaro, mas afirmou que o propósito principal era o pedido da aprovação de uma PEC.