O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas do governo brasileiro que têm como objetivo a distribuição de renda para trabalhadores. Eles beneficiam anualmente tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos que cumpram certos requisitos. Em 2025, essas iniciativas beneficiarão cerca de 25,8 milhões de pessoas, com um desembolso total de R$ 30,7 bilhões.

Os pagamentos são realizados com base num calendário determinado pelo Ministério do Trabalho, começando em fevereiro e se estendendo até agosto. Devido à pandemia, o cronograma sofreu atrasos nos anos anteriores, mas está regularizado para 2025. Contudo, os pagamentos referentes ao ano-base de 2023 serão efetuados em 2025.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

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Para ser elegível ao abono salarial, existem alguns critérios estabelecidos. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter uma renda média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor do benefício é determinado pelo número de meses trabalhados no ano-base, que, para 2025, será 2023. O abono, que se baseia no salário mínimo vigente de R$ 1.518, só é concedido aos que trabalharam pelo menos 30 dias nesse período, consecutivos ou não.

Calendário de pagamentos PIS/Pasep

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep é cuidadosamente planejado para abranger todo o ano, garantindo que os trabalhadores tenham a chance de retirar seus benefícios de forma ordenada. Iniciando em fevereiro e finalizando em dezembro, o calendário permite que todos aqueles elegíveis possam acessar os recursos sem pressa.

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 17 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Como consultar o Abono para trabalhadores formais?

Os trabalhadores formais podem consultar o abono do PIS de várias maneiras:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS, basta baixar o aplicativo, fazer login com CPF e senha do Gov.br, e acessar a área de contratos de trabalho.
• Aplicativo Caixa Trabalhador: Também disponível para Android e iOS, exija login com CPF para acessar a opção “Meu NIS”.
• Central Alô Trabalho 158: Funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h, essa ligação gratuita de telefone fixo permite consulta pelo CPF.
• Central de Atendimento Caixa Cidadão: Pelo número 0800-726-0207, é possível obter informações sobre o PIS.

Como verificar o Abono para servidores públicos?

Já para os servidores públicos, o Pasep pode ser consultado contactando a Central de Atendimento do Banco do Brasil nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001. Outra opção é acessar o site do Banco do Brasil, utilizando o número do Pasep, CPF ou até mesmo data de nascimento, para obter todas as informações necessárias sobre o pagamento do abono.

É importante que os trabalhadores verifiquem seus dados cadastrais e o cronograma dos pagamentos para garantir que recebam corretamente o benefício a que têm direito.