O deputado Zé Neto (PT-BA) protocolou um projeto de lei que trata da disseminação de notícias falsas nas redes sociais e nos veículos de imprensa. O pl foi batizado como “novo PL da Censura”. A regulação das redes sociais, um tema central da agenda do governo Lula para 2025, foi também destacada pelo ministro Alexandre Padilha, quando ainda comandava a Secretaria de Relações Institucionais.

O texto propõe uma série de penalidades para páginas e veículos de comunicação que divulgarem conteúdos considerados falsos. As big techs também devem ser enquadradas no rigor da fiscalização, que ficará a cargo do Ministério Público se a matéria for aprovada.

“O cumprimento desta Lei será supervisionado pelo Ministério da Justiça, que poderá estabelecer parcerias com as Autoridades de Proteção de Dados e outras entidades para garantir a identificação e punição dos responsáveis”, define a redação da proposta.

Penalidades

A primeira infração resultaria em advertência, mas, na reincidência, a multa poderia atingir até 5% do faturamento da empresa no Brasil. Em casos graves e reiterados, a suspensão temporária da plataforma no território nacional seria uma das sanções previstas.

O projeto também impõe às empresas de redes sociais a obrigação de garantir o cumprimento do direito de resposta, sem a necessidade de intervenção judicial.

“Este projeto de lei visa garantir o direito de resposta de forma automática para os ofendidos, e que tanto as plataformas ou meios de comunicação quando a notícia inverídica for veiculada de
forma anônima, sejam responsabilizadas de forma mais rápida”, afirma Zé Neto na justificativa do projeto.

Proteção às famílias ?

O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, afirmou, durante sua passagem pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12, que a regulamentação das redes sociais é um dos principais eixos da agenda prioritária da gestão petista no relacionamento com a Casa Legislativa.

O representante do Planalto classificou essa prioridade como parte de uma agenda voltada para a “proteção das pessoas, das famílias e dos negócios no ambiente digital”.

“O eixo da proteção às pessoas, às famílias e aos negócios no ambiente digital. O governo tem como prioridade proteger as pessoas, as família eos negócios contra os crimes que acontecem no ambiente digital“, afirmou.

Padilha ainda citou como alternativa o projeto 2630, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A matéria, que propõe regras aos usuários das redes sociais, não avançou na Casa de Leis sob o comando de Arthur Lira após pressão da oposição.

“Queremos estimular projetos que estejam no Congresso Nacional que avancem nessa proteção às pessoas e aos negócios no ambiente digital contra os crimes reconhecidos por nós no ambiente social, mas que estão liberados no ambiente digital. Destacamos dois projetos com essas características, tem o 2630, que está sendo debatido desde 2023″, afirmou.

E acrescentou: “Tem um novo projeto apresentado pelo deputado Silas Câmara, que foi secretario de comunicação da Câmara e, na sua gestão, fez várias audiências públicas, construiu um projeto, e o governo considera um projeto interessante como instrumento para esse debate. Conversei com o deputado Silas e ele tem todo interesse que o projeto dele possa avançar”.

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