“Realmente um retrocesso”, diz Fux sobre fim da prisão em 2ª instância
Luiz Fux defendeu hoje a manutenção do atual entendimento do Supremo que permite a prisão após condenação em segunda instância...
Luiz Fux defendeu hoje a manutenção do atual entendimento do Supremo que permite a prisão após condenação em segunda instância.
“Essa decisão tem também o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade. Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado neste país, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis. De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”, afirmou.
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