Reajustes do Judiciário custariam R$ 1,8 bi em 2023, diz Instituição Fiscal Independente

O reajuste de 18% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que servirá de base para aumentos em todo o Poder Judiciário, deverá causar um impacto orçamentário de R$ 1,8 bilhão apenas em 2023, disse a Instituição Fiscal Independente (IFI).

Relatório do órgão vinculado ao Senado, apresentado nesta quarta-feira (17), ainda prevê rombos de R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões de 2025 em diante caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

A proposta de aumento veio dos próprios ministros do STF, na semana passada, por maioria de votos. Se aprovada, a remuneração de R$ 39.293 —teto do funcionalismo— passaria para R$ 46.366. Caberá ao Legislativo autorizar o reajuste.

Dados do Orçamento utilizados pela instituição mostram que, em 2021, o Judiciário custou R$ 34,8 bilhões em remunerações e encargos. Em um cenário no qual a folha de pagamento sobe automaticamente 18%, o acréscimo seria de R$ 6,3 bilhões para o Judiciário e R$ 1 bilhão para o Ministério Público. O impacto, no entanto, deve ser menor, já que o aumento será escalonado.

De qualquer modo, adverte o relatório da IFI, o efeito cascata na decisão é certo e irá beneficiar os servidores do topo do funcionalismo público:

“Mesmo na hipótese de que não ocorra reajuste salarial para as demais carreiras, dentro e fora do Judiciário, o novo teto levaria uma parte dos servidores federais a obter ganho salarial automático”, alertam os autores.

“Estes servidores são aqueles que possuem remuneração bruta superior ao teto, mas que têm a parcela que supera o limite abatida dos seus salários (o chamado ‘abate-teto’). Com a elevação do teto remuneratório, a parcela deduzida será menor, isto é, eles receberão remuneração maior.”

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