Com a recente decisão sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2024, vários benefícios serão impactados por esse ajuste, incluindo aqueles que se aplicam aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Contribuição do MEI terá novo valor em 2024

O salário mínimo nacional passará de R$ 1.320 para R$ 1.412.

A vigência dessa mudança começa no primeiro dia de janeiro de 2024, mas os trabalhadores só receberão o valor reajustado no começo de fevereiro.

Para os MEIs, essa alteração afetará o valor da sua contribuição mensal, uma obrigação essencial na formalização de pequenos negócios.

Tal contribuição concede acesso a importantes benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Calculando a nova contribuição do MEI

A contribuição do MEI é calculada com base no salário mínimo e é recolhida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todo dia 20 do mês.

Com o novo valor do salário mínimo, a contribuição mensal, que para os MEIs consiste em 5% sobre o salário mínimo direcionado ao INSS, passa de R$ 66 para R$ 70,60 a partir de 19 de fevereiro.

Possível aumento do limite de faturamento para MEIs

Outra mudança que está sendo discutida para o ano de 2024 é o aumento do limite de faturamento anual para MEIs.

Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil, mas pode ser estendido para R$ 144 mil por ano, uma notícia positiva para muitos microempreendedores.

Esse aumento tem o objetivo de acompanhar o crescimento econômico e permitir que mais empresários continuem na categoria MEI.

Preparar-se para essas mudanças significa que é importante não apenas manter-se atualizado com os pagamentos mas também monitorar o rendimento da empresa.

Ultrapassar o limite estabelecido em 20% pode resultar na exclusão do enquadramento da categoria MEI e a necessidade de uma reavaliação do enquadramento tributário.

Além disso, está em discussão a possibilidade de aumentar o número de funcionários permitidos para MEIs de 1 para 2.

Atualização dos valores de contribuição do MEI em 2023

Os valores de contribuição atualmente estão divididos da seguinte maneira, dependendo da atividade desempenhada pelo MEI:

• Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);

• Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);

• Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS);

• MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).