Raquel pede ao STF que negue pedidos do PT e PDT para restringir atuação do Ministério Público
Em petição enviada hoje ao STF, Raquel Dodge opinou pelo indeferimento de pedidos apresentados pelo PT e PDT contra a atuação do Ministério Público na destinação de valores decorrentes de acordos celebrados no Brasil ou no exterior...
Em petição enviada hoje ao STF, Raquel Dodge opinou pelo indeferimento de pedidos apresentados pelo PT e PDT contra a atuação do Ministério Público na destinação de valores decorrentes de acordos celebrados no Brasil ou no exterior.
A procuradora-geral da República destaca que os partidos não apontaram preceito fundamental violado a partir de um ato concreto do poder público – no caso, o Poder Judiciário.
“Na realidade, a petição inicial apresenta fundamentos genéricos e contrários à função penal do Ministério Público, qualificada pela parte autora como inadequada, e que observaria preceitos legais apontados como inconstitucionais quanto à forma de sua interpretação e aplicação.”
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