Rafael Moredo na Crusoé: Brasil precisa evitar “Efeito Bruxelas”
Acordos comerciais com a União Europeia frequentemente funcionam como vetores de exportação regulatória
acordo entre a União Europeia e o Mercosul representa uma oportunidade relevante para o Brasil ampliar exportações, fortalecer cadeias produtivas e aumentar sua integração ao comércio internacional.
Em um cenário global marcado por tensões geopolíticas e fragmentação econômica, o tratado é, sem dúvida, melhor do que a ausência de acordo.
No entanto, reduzir o debate a tarifas e acesso a mercados seria um erro.
A experiência internacional mostra que acordos comerciais com a União Europeia frequentemente funcionam como vetores de exportação regulatória, um fenômeno conhecido como Efeito Bruxelas.
Trata-se da capacidade do bloco europeu de projetar seus marcos normativos para além de suas fronteiras, condicionando o acesso ao seu mercado à adoção de padrões regulatórios complexos.
O Brasil já vivenciou esse processo na prática. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada no GDPR europeu, elevou padrões de proteção, mas também revelou limites importantes.
Cinco anos após sua entrada em vigor, 80% das empresas brasileiras ainda não conseguiram se adequar plenamente à legislação, sobretudo por custos elevados, complexidade técnica e escassez de capacidade institucional — um sinal claro de descompasso entre o desenho regulatório importado e a realidade econômica do país.
Esse padrão se repete em outras frentes. Regulações rígidas tendem a afetar de forma desproporcional startups e pequenas e médias empresas, enquanto grandes corporações conseguem absorver custos de compliance com mais facilidade.
O resultado é concentração de mercado, menor competição e redução do dinamismo econômico, efeitos que a própria União Europeia já começa a reconhecer internamente.
É nesse contexto que o acordo UE–Mercosul exige cautela.
Ao vincular benefícios comerciais…
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