Quem vai acabar com o foro privilegiado?
Rodrigo Maia disse que, embora o STF tenha "legislado em muitas questões", é "mais adequado" que mudanças sobre o foro privilegiado passem pelo Congresso...
Rodrigo Maia disse que embora o STF tenha “legislado em muitas questões”, é “mais adequado” que mudanças sobre o foro privilegiado passem pelo Congresso.
Cármen Lúcia não incluiu o tema na pauta de março. Há um processo tramitando na corte acerca da compra de votos por parte do prefeito de Cabo Frio em 2008; a ação foi usada, como já mostramos, para Luís Roberto Barroso propor nova interpretação para o foro.
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