“Quem pagará a pena será a sociedade, refém de um sistema falho”
Dilma Rousseff vai escapar da cadeia pelas pedaladas fiscais porque seu crime prescreveu. O juiz Francisco Codevila denunciou uma "incongruência do sistema legal" e acrescentou que, "evidentemente, há algo errado"...
Dilma Rousseff vai escapar da cadeia pelas pedaladas fiscais porque seu crime prescreveu.
O juiz Francisco Codevila denunciou uma “incongruência do sistema legal” e acrescentou que, “evidentemente, há algo errado”.
Ele se perguntou, na decisão citada por Andréia Sadi:
“Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”.
Codevila atribuiu o problema a uma “reforma legislativa descontextualizada do sistema legal”, que estabelece uma pena máxima baixa aos crimes contra as finanças públicas. “É justamente este aspecto da lei que possibilitou a prescrição prematura e, caso não caísse na prescrição, possivelmente, redundaria na imposição de pagamento de cesta básica. No final das contas, quem pagará a pena será a sociedade, refém de um sistema falho; e as instituições incumbidas da repressão penal, desmoralizadas diante da impotência para agirem como seria de se esperar.”
aceitou também a prescrição do caso referente a Luciano Coutinho e a Dilma Rousseff, mas disse se tratar de uma “incongruência do sistema legal” e que “evidentemente, há algo errado”.
“Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”.
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