Quase um ano depois do Congresso, Bolsonaro promulga convenção contra o racismo
O presidente Bolsonaro promulgou a Convenção Interamericana Contra o Racismo, texto originalmente aprovado pela OEA em 2013. O decreto foi publicado nesta terça (11) no Diário Oficial...
O presidente Bolsonaro promulgou a Convenção Interamericana Contra o Racismo, texto originalmente aprovado pela OEA em 2013.
O decreto foi publicado nesta terça (11) no Diário Oficial.
O Congresso já havia aprovado o texto, e promulgou decreto legislativo em fevereiro de 2021, há quase um ano.
Em maio de 2021, o governo comunicou a ratificação do texto à OEA. Mas faltava o decreto de Bolsonaro para o texto passar a integrar a Constituição.
Com a adesão ao acordo, o Brasil se compromete a “prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as disposições desta Convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância”.
O país também se compromete “a adotar as políticas especiais e ações afirmativas necessárias para assegurar o gozo ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos sujeitos ao racismo”.
Na Câmara, o Novo foi o único partido a orientar voto contra. Em dezembro de 2020, o texto foi aprovado por 414 x 39 em 1º turno e por 417 x 42 em 2º turno.
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