“Qualquer omissão criminosa levará à imediata responsabilização dos culpados”
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do Amazonas, determinou que a União se manifeste em até 24 horas sobre a ação que cobra do governo Jair Bolsonaro providências para o restabelecimento do fornecimento de oxigênio em Manaus...
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do Amazonas, determinou que a União se manifeste em até 24 horas sobre a ação que cobra do governo Jair Bolsonaro providências para o restabelecimento do fornecimento de oxigênio em Manaus.
No despacho, reproduzido pelo Estadão, “a magistrada aponta que, até que as informações sejam prestadas à Justiça, ‘compete à União imediata transferência de todos os pacientes da rede pública que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio, devendo encaminhá-los para outros Estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora domicílio), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente’ (…).
A juíza ainda fez um alerta: ‘Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade'”.
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