Qual foi o primeiro projeto de lei apresentado em 2026 na Câmara?

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira última, dia 2, um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A proposta altera a lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e prevê que a nova instituição tenha sede da reitoria no município de Patos, no sertão do estado.

De acordo com o texto, o objetivo é fortalecer a interiorização da educação profissional e tecnológica, ampliar a presença da rede federal fora dos grandes centros e adequar a gestão às realidades regionais da Paraíba. O governo argumenta que o redimensionamento permitirá maior equilíbrio territorial, eficiência administrativa e capilaridade da oferta de ensino técnico e tecnológico no estado.

A criação do novo instituto será regulamentada posteriormente por ato do Poder Executivo. Até a realização de consulta à comunidade acadêmica, o reitor será nomeado em caráter provisório pelo ministro da Educação.

O ocupante do cargo deverá ser docente efetivo da rede federal, com pelo menos cinco anos de exercício, além de título de doutor ou enquadramento em níveis mais altos da carreira do magistério federal. A consulta para escolha definitiva do reitor deverá ocorrer em até cinco anos após a publicação da lei.

Na exposição de motivos encaminhada ao presidente da República, os ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação afirmam que a medida está alinhada à política de expansão dos institutos federais prevista no Novo PAC. Segundo o governo, não haverá impacto orçamentário direto em 2025, e a implantação ocorrerá a partir da reorganização das unidades já existentes do IFPB.

Para 2026, o Executivo estima despesas de custeio da ordem de R$ 2,9 milhões, com crescimento gradual nos anos seguintes, totalizando cerca de R$ 9,3 milhões até 2028. Os investimentos iniciais estão previstos em R$ 10 milhões, também no âmbito do Novo PAC. Os cargos de direção e funções gratificadas da nova reitoria deverão ser criados por meio da transformação de cargos vagos já existentes no Ministério da Educação, sem ampliação do quadro global.

Se aprovado pelo Congresso, o Instituto Federal do Sertão Paraibano passará a integrar formalmente a rede federal, juntando-se a outras instituições criadas ou reorganizadas desde 2008, quando foi instituído o atual modelo dos institutos federais no país.

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