Os limites de velocidade estão entre as regras mais fundamentais do trânsito e, ao mesmo tempo, entre as mais desrespeitadas. Determinar a velocidade máxima permitida em ruas, avenidas e rodovias é uma forma de equilibrar segurança e fluidez, levando em conta diversos fatores técnicos, geográficos e urbanos.

Mas por que os limites variam tanto de uma via para outra? Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais são os padrões nacionais e por que a sinalização local pode mudar esses valores.

Limites de velocidade padrão no Brasil

Segundo o artigo 61 do CTB, os limites máximos de velocidade são definidos por tipo de via e área. Quando não há sinalização específica, valem os seguintes limites:

Vias urbanas:

• Vias de trânsito rápido: até 80 km/h;
• Vias arteriais (avenidas principais): até 60 km/h;
• Vias coletoras (interligam bairros): até 40 km/h;
• Vias locais (residenciais): até 30 km/h.

Vias rurais:

• Rodovias:
  • 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;
  • 90 km/h para demais veículos;
• Estradas (sem pavimentação):
  • 60 km/h para todos os veículos.

Esses limites podem ser reduzidos por sinalização local, conforme a análise da engenharia de tráfego.

Por que os limites variam de um lugar para outro

Diversos fatores influenciam a definição da velocidade permitida em determinada via. Entre eles:

• Condições da via (asfalto, curvas, declives);
• Fluxo de veículos e pedestres;
• Presença de escolas, hospitais ou áreas residenciais;
• Índice de acidentes registrados no local;
• Estudos técnicos de engenharia de tráfego;
• Planejamento urbano de cada município.

Ou seja, mesmo que a via pareça segura para velocidades maiores, o limite pode ser reduzido por questões de segurança coletiva.

O que acontece se não houver placa de sinalização

Na ausência de sinalização, valem os limites gerais do CTB, como mencionado anteriormente. No entanto, o ideal é sempre dirigir com atenção ao contexto da via, observando:

• Movimento de pedestres;
• Presença de escolas ou cruzamentos;
• Condições de visibilidade.

Dirigir em desacordo com os limites — mesmo por desatenção — pode gerar multas e pontos na CNH.

Penalidades por excesso de velocidade

A infração varia conforme o percentual acima do limite permitido:

• Até 20% acima do limite:
  • Infração média;
  • Multa de R$ 130,16;
  • 4 pontos na CNH.
• De 20% a 50% acima:
  • Infração grave;
  • Multa de R$ 195,23;
  • 5 pontos na CNH.
• Mais de 50% acima:
  • Infração gravíssima com fator multiplicador x3;
  • Multa de R$ 880,41;
  • 7 pontos na CNH;
  • Suspensão imediata da habilitação.

Respeitar o limite é respeitar a vida

A definição de limites de velocidade não é aleatória. Ela leva em conta a realidade local, a engenharia e a segurança pública. Respeitar esses limites é essencial não só para evitar multas, mas para preservar vidas no trânsito urbano e nas rodovias.

Conduzir com consciência é sempre o melhor caminho.