PTB vai ao STF contra estados que instituíram o passaporte da vacina
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra atos de sete estados e do município do Rio de Janeiro que instituem o chamado “passaporte da vacina” e exigem a apresentação de certificado de vacinação para ingresso e permanência em locais públicos e privados...
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra atos de sete estados e do município do Rio de Janeiro que instituem o chamado “passaporte da vacina” e exigem a apresentação de certificado de vacinação para ingresso e permanência em locais públicos e privados.
A ação está com o ministro Dias Tofffoli. Foram questionados uma lei aprovada na Paraíba, decretos dos governos do Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Bahia e da cidade do Rio de Janeiro, e uma portaria do Espírito Santo.
Segundo o partido, mais uma vez se volta a falar em lockdowns, alguns direcionados exclusivamente aos não vacinados e que não há justificativa para distinção.
“É necessária a urgente imposição de um freio a essas reiteradas violações à ordem constitucional, que se arrastam a meses, sob o risco de que os mais de 5 mil chefes de Poderes Executivos espalhados pelo território nacional possam, por meio de simples decretos autônomos, restringir direitos que a Constituição Federal protege extensivamente”, disse a legenda.
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