PTB pede que PGR investigue Alcolumbre por travamento de impeachment de ministros do STF

O PTB de Roberto Jefferson apresentou uma notícia-crime contra Davi Alcolumbre na PGR por prevaricação. O partido alega que o presidente do Senado vem deixando de cumprir suas funções ao não decidir sobre os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo.

Na petição, o PTB afirma que a Lei dos Crimes de Responsabilidade manda o presidente do Senado decidir pelo arquivamento ou prosseguimento dos pedidos de impeachment, mas Alcolumbre nunca tomou nenhuma decisão, “o que configura nitidamente uma ilegalidade”.

“A referida Lei, dada a gravidade dos crimes de responsabilidade, preza pela celeridade do processamento das denúncias, até mesmo para arquivá-las, sendo esse o caso. Mas não há previsão legal que permita ao Presidente do Senado deixar de encaminhar as denúncias, como vem ocorrendo”, diz a notícia-crime.

Ontem, a PGR arquivou representação parecida contra Alcolumbre, feita pelo grupo MP Pró-Sociedade. No despacho, a Procuradoria disse que a análise dos pedidos de impeachment é política, e não jurídica, e que a lei não estabelece prazos para o início da análise.

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