O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o partido vai recorrer da decisão do Ministério das Comunicações de ter barrado o pedido da sigla de ter uma TV PT.

Como mostramos no final de semana, a pasta comandada por Juscelino Filho (União Brasil), não deferiu a solicitação do PT para ter seus próprios canais de rádio e televisão abertos. 

A decisão foi publicada em 24 de janeiro no Diário Oficial e é assinada pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, Antonio Malva Neto, e pelo diretor substituto do Departamento de Radiodifusão Pública, Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros.

Qual a justificativa para não se ter uma TV PT?

A pasta entendeu que o PT não tem direito a nenhuma das modalidades de outorga previstas em lei. Atualmente, nenhum partido detém outorgas de rádio e TV no país.

“Me parece que o diretor (do Ministério das Comunicações) que negou é um bolsonarista”, justificouo parlamentar ao Estadão.

Jilmar Tatto faz referência a Antonio Malva. Ele é ligado ao grupo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, segundo o Estadão, atuou por interesses do ex-sócio dono de uma rede de transmissoras de TV no Maranhão.

Decisão teve o aval da AGU

O secretário de Comunicação do PT, no entanto, ignorou o fato de que o pedido também foi rejeitado pela Advocacia-Geral da União (AGU), de Jorge Messias – o petista radicalmente evangélico.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE) – aquele que foi flagrado comendo lagostas em uma praia neste ano -, também não gostou da decisão do Ministério das Comunicações.

“Acho um erro político quererem prejudicar o PT com esse tipo de conduta. Se o projeto preenche os critérios técnicos, por que indeferir? Um desserviço à democracia no Brasil”, disse o líder.

Em uma primeira análise, repassada ao ministro Juscelino Filho, os técnicos informaram em novembro de 2023 que não havia base legal para conceder o sinal ao partido justamente porque a medida poderia ferir princípios da isonomia e da moralidade.

O PT ingressou com pedido no Ministério das Comunicações em 6 de junho do ano passado, argumentando que há pelo menos 49 canais vagos.