PT vai ao STF contra anistia a multas da pandemia em SP
O PT anunciou nesta quinta-feira, 9, que vai entrar no STF (foto) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a anistia concedida por Tarcísio de Freitas (Republicanos) às multas aplicadas no estado de São Paulo a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia da Covid...
O PT anunciou nesta quinta-feira, 9, que vai entrar no STF (foto) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a anistia concedida por Tarcísio de Freitas (Republicanos) às multas aplicadas no estado de São Paulo a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia da Covid.
Aprovado pela Alesp, a Assembleia Legislativa paulista, e sancionado nesta quinta-feira, 9, por Tarcísio, o perdão beneficia diretamente Jair Bolsonaro —ele livra o ex-presidente, aliado do governador, de pagar cerca de R$ 1 milhão em multas. Bolsonaro foi autuado cinco vezes por não usar máscara no estado.
O líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, disse à Coluna do Estadão que o partido vai judicializar o caso porque a anistia às multas da Covid foi colocada como “jabuti” em um projeto de lei que tratava de outro assunto.
Segundo Fiorilo, a bancada petista na Assembleia já havia entrado com representação no MP, e seus advogados estavam apenas esperando que Tarcísio sancionasse a lei. A intenção do partido agora é apresentar a ação ao STF nos próximos dias.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)