PT pede que Bolsonaro volte à prisão
Deputado Lindbergh Farias cita episódio envolvendo escolta durante tentativa de intimação da Polícia Civil
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu nesta sexta-feira, 19, a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, após um episódio envolvendo a escolta do ex-presidente durante uma tentativa de intimação da Polícia Civil do Distrito Federal.
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como base a avaliação de que a medida não estaria cumprindo sua função, segundo o parlamentar.
Uma equipe da Polícia Civil foi até a residência de Bolsonaro para intimá-lo a depor sobre a apreensão de uma arma com um de seus seguranças, mas teria sido impedida pela escolta do ex-presidente.
O deputado afirma que o episódio demonstra falhas no cumprimento da prisão domiciliar e defende que Bolsonaro deveria retornar ao regime prisional, com garantia de atendimento médico adequado.
Na petição, ele também solicita que Moraes consulte a Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre a revogação da domiciliar ou, caso isso não ocorra, que sejam endurecidas as condições impostas.
Defesa admite arma
A defesa de Bolsonaro admitiu a Moraes que o político tinha uma pistola em casa durante a prisão domiciliar.
Segundo os advogados, a equipe de segurança do ex-presidente deixou a arma “inoperante“ sem seu conhecimento prévio.
Na terça-feira, 16, Moraes havia dado prazo de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse a razão pela qual mantinha uma arma de fogo, com carregador sobressalente, e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar, pediu a realização de reparo na pistola.
A determinação ocorreu após a arma ser apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal, sendo levada em um veículo por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A defesa de Bolsonaro afirma que a pistola “constitui bem regularmente registrado em nome
do peticionário, conforme consignado no próprio despacho, a partir de consulta ao sistema SIGMA”.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF na ação penal que apurou a atuação do “núcleo” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Ele está em prisão domiciliar humanitária temporária.
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