PT e Psol tentam barrar privatização da Sabesp no STF
Os partidos políticos Psol e PT entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)...
Os partidos políticos Psol e PT entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A justificativa dos partidos é de que um decreto emitido pelo governo de São Paulo, que pode facilitar a concessão da empresa, viola a Constituição.
Os partidos esquerdistas estão solicitando a anulação do decreto que concedeu novos poderes aos conselhos deliberativos das Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), uma divisão criada em 2021 para adequar a estrutura do estado ao novo marco regulatório do saneamento.
O objetivo dessa divisão era regionalizar os serviços de água e esgoto. Com as Uraes, a gestão do saneamento deixaria de ser realizada diretamente entre a Sabesp e cada cidade, passando para um conselho que reuniria representantes do estado e dos municípios.
Essa divisão facilita a concessão da Sabesp para a iniciativa privada, uma vez que os contratos da companhia com as principais cidades do estado possuem uma cláusula que prevê o cancelamento em caso de privatização.
Agora, com todas as cidades abastecidas pela Sabesp reunidas em um único bloco, Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode aprovar, no conselho da Urae, um contrato único e de longo prazo, o que atrairia interessados na privatização.
Um decreto emitido pelo governo paulista, em agosto deste ano, concedeu aos conselhos das Uraes a competência para “deliberar acerca da celebração de contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos […] para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário“.
De acordo com os partidos , Tarcísio de Freitas estaria “usurpando” a competência dos municípios de decidirem sobre interesses diretos e locais. Isso seria uma violação aos princípios de autonomia municipal, do pacto federativo e da separação dos poderes, todos previstos na Constituição.
Além disso, os advogados do PT e do PSOL argumentam que o estado de São Paulo está extrapolando seus poderes ao realizar essa alteração por meio de decreto. Eles ressaltam que é competência da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em todas as esferas de governo.
Greve em São Paulo
Nesta terça-feira (03), o povo paulista está sofrendo com as greves da Sabesp, Metrô e da CPTM. Os sindicatos das categorias pedem o encerramentos dos projetos do de privatização das empresas.’
Como prometido, a maior parte das linhas de Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) amanheceu fechada nesta terça-feira, numa paralisação contra a perspectiva de privatizações no transporte sobre trilhos em São Paulo. Os serviços da Sabesp, cujos funcionários também participam do movimento grevista, não foram afetados.
Como registrou a Band, ferroviários e servidores da Sabesp devem manter apenas a paralisação prevista para hoje.
Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que não pretende interromper os estudos para privatizações e concessões no estado em função da pressão de sindicatos.
Tarcísio também condenou a motivação política da paralisação.
“Basta ver os vídeos das assembleias para perceber a motivação política, o que tem por trás. Eles deixam muito claro em cada manifestação”, protestou Tarcísio. “Infelizmente nós temos hoje uma confusão de sindicato com partido político. O controle desses sindicatos por determinados partidos. Partido que já mostra que não tem a menor disposição para dialogar”, criticou.
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