A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de lei que regulamenta as emendas parlamentares. A Casa Baixa finaliza a tramitação do projeto após as modificações feitas pelo Senado Federal. O texto segue para a sanção. Depois da aprovação do texto-base, os parlamentares apreciaram a última versão do relatório assinada por Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que contrapôs algumas das deliberações dos senadores. A proposta passou sob a oposição de partidos como Psol, PL e Novo.

Prevaleceu o número de 8 emendas de bancada autorizadas. O texto do Senado elevava para 10 essa concessão.

Enquanto na Casa Alta, o União Brasil interviu para derrubar a prioridade de 50% das emendas de comissão para a Saúde, na Câmara, Elmar Nascimento, membro e líder do partido, “não deu o braço a torcer” e manteve a preferência para a área.

A Câmara, que já havia optado pelo uso do termo “contingenciamento” no texto da proposta, decidiu manter a exclusão da possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares.

A oposição dos partidos ao projeto

Psol, PL e Novo fizeram encaminhamentos contrários ao projeto de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT). Segundo o argumento dos líderes, a proposta não resolve a demanda por transparência e rastreabilidade imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Rubens Junior e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), destacaram que o projeto consolidou o consenso alcançado entre o Congresso e o governo Lula e “avançou sobre todas as categorias de emendas”.

No Senado

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira,18, sua última versão para o projeto. A Casa Alta rejeitou, por 47 votos a 14, a manutenção da palavra “bloqueio” no relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel(PSD-BA). As alterações fizeram com que o projeto voltasse à casa de origem.

A discussão sobre o empoderamento do governo com a possibilidade de bloquear as emendas monopolizou o debate entre a base governista e a oposição no Senado, e também despertou o antagonismo de partidos de centro como o União Brasil.