PSB quer que STF reconsidere decisão que extinguiu ações contra MP das redes sociais
O PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de reconsideração da decisão da ministra Rosa Weber que extinguiu as ações movidas por partidos políticos contra a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais...
O PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de reconsideração da decisão da ministra Rosa Weber que extinguiu as ações movidas por partidos políticos contra a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais.
O partido quer que seja mantida a decisão liminar de suspensão da eficácia da medida provisória.
Em 14 de setembro, a ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da medida provisória que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais. No dia seguinte, a ministra considerou que os processos perderam objeto após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolver o texto ao Planalto, anulando seus efeitos.
Segundo a legenda, a devolução do texto ao Executivo expressa apenas “o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional, o que não obsta a produção de efeitos jurídicos durante o prazo mínimo de vigência da medida provisória”.
“Considerando-se o prazo constitucional de sessenta dias, a medida provisória está plenamente apta a produzir efeitos jurídicos ainda que tenha sido devolvida pelo Congresso Nacional.”
Em manifestação enviada ao Supremo, o Planalto disse que a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores.
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