“Protegem uns aos outros à luz do dia”, diz Novo sobre blindagem de Toffoli
Ministro do STF Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo do fundo Arleem, ligado ao resort Tayayá
O partido Novo criticou nesta quinta-feira, 19, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilo do fundo Arleem, ligado ao resort Tayayá, no Paraná, vinculado ao ministro Dias Toffoli.
Em sua conta no X, a sigla afirmou:
“Os intocáveis nem se preocupam em fingir. Eles protegem uns aos outros à luz do dia.“
A decisão foi proferida no âmbito de extensão de habeas corpus já concedido anteriormente pelo próprio ministro em caso semelhante.
Quebra de sigilo
Na decisão, Gilmar alegou que a quebra de sigilo é excepcional.
“A quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, afirmou, ressaltando que esse tipo de decisão exige fundamentação específica e debate individualizado.
Para o decano, a nova investida da CPI repete, sob outra forma, uma medida já considerada inconstitucional pelo Supremo.
“O que se verifica é a reiteração material de providência investigativa já reputada inconstitucional, agora dirigida a sujeito formalmente diverso, mas inserido no mesmo contexto fático-probatório anteriormente afastado”, escreveu o ministro.
Gilmar afirmou ainda que houve uso de expediente indireto para alcançar o mesmo objetivo investigativo, o que classificou como “fraude à decisão judicial”.
“Cuida-se de circunstância que denota a prática de fraude à decisão judicial, em que o órgão estatal […] passa a adotar expedientes indiretos para atingir, na prática, o mesmo objetivo”, registrou.
O ministro também apontou “desvio de finalidade qualificado”, ao afirmar que a CPI extrapolou o objeto da investigação, voltada ao crime organizado, para atingir operações empresariais sem vínculo direto com o foco da comissão.
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