Proposta que legaliza jogos de azar pode ser votada ainda em 2021
O projeto que pretende legalizar os jogos de azar deve ir a plenário da Câmara até o final deste ano. Pelo menos essa é a aposta do relator da matéria, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), em entrevista a O Antagonista...
O projeto que pretende legalizar os jogos de azar deve ir a plenário da Câmara até o final deste ano. Pelo menos essa é a aposta do relator da matéria, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), em entrevista a O Antagonista.
O grupo de trabalho criado em setembro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o tema deve apresentar seu relatório nesta semana, segundo Carreras (foto). “Se a pessoa disser que não convive com o jogo do bicho do lado de uma igreja, ela finge que não olha”, afirma o parlamentar.
Para tentar amenizar as críticas ao projeto de que a legalização dos jogos incentivará a corrupção, o relator incluiu um dispositivo segundo o qual apenas a União estará apta a autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogos de azar. O alvará será concedido por uma agência ainda a ser criada.
O anteprojeto, que foi distribuído a parlamentares na semana passada, legaliza as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho e demais apostas (incluindo corridas de cavalo). Também são estipuladas regras para os jogadores e foi instituído um cadastro para diagnosticar os jogadores compulsivos.
Leia os principais trechos da entrevista:
Deputado, a sua proposta deve ser concluída já na próxima semana? Como estão as conversas nesse sentido?
Eu quero ver se eu fecho o relatório na semana que vem para validar com o grupo de trabalho e deixar o presidente Arthur Lira à vontade para deixar a Casa deliberar sobre o tema.
Ou seja, a matéria vai a plenário somente em 2022. Correto?
Não, não. Na outra semana já vota, estou convicto. Ele [Lira] vai fazer duas semanas de votação de segunda a sexta. Como essa matéria já está engatilhada para ir para plenário, já dá para votar.
O senhor aposta que vota antes do recesso?
Aposto. E pode cobrar (risos).
Em linhas gerais, o que essa proposta vai trazer de mudança? O tema é polêmico e enfrenta resistência de setores da sociedade. Como o cidadão vai ser beneficiado com a legalização dos jogos?
Se você for na lotérica, em qualquer lugar, vai ter jogo de aposta. Se a pessoa disser que não convive com o jogo do bicho do lado de uma igreja, ela, na verdade, finge que não olha. Se a pessoa assiste a uma final de Libertadores, de Campeonato Brasileiro, ela verá anúncios de sites de apostas. Não tem como fingir que não vê. Está lá. Se você der um Google, tem inúmeros sites de apostas online, 24 horas por dia. Aí, ou a pessoa é a favor da ilegalidade ou da legalidade. O que o projeto faz é apurar, fiscalizar e arrecadar.
Deputado, nos seus cálculos, esse mercado pode gerar algum tipo de crescimento econômico? Compensa o risco?
Somente com a loteria da Caixa, estima-se que a arrecadação fique em R$ 17 bilhões em um ano, os ‘sportingbets’ [site online de apostas] da vida, que patrocinam time de futebol, estão na televisão, sites e afins, arrecadem cinco vezes isso. Quando você vai para o viés turístico disso, para os cassinos integrados, você olha para Macau, que recebia 6 milhões de turistas e foi para 20 milhões de turistas internacionais. Quando você lembra de Cingapura e observa o antes e o depois dos cassinos integrados, que saiu de 9 milhões de turistas internacionais e você chega a 20 milhões de turistas internacionais, isso é um impacto financeiro gigantesco. Os países que regulamentam, arrecadam.
E a preocupação com as pessoas que podem se viciar? E os ludopatas?
No nosso relatório, eu deixo claro que é possível saber quem é ludopata. Hoje, existem os ludopatas e eles não podem se cuidar. Não tem cadastro disso.
E em relação à possibilidade de corrupção e crime de lavagem de dinheiro? Existe algum mecanismo que pode impedir isso?
Eu acho que se você tem lei, tem regra, tem tecnologia à disposição, é possível ter o controle de tudo. Tem como identificar quem está trabalhando fora da lei e punir. Hoje, está todo mundo trabalhando e o país não arrecada. Só não vê quem não quer.
Mas deputado, não é uma visão muito otimista de imaginar que simplesmente que a legalização pura e simples resolve esse problema?
Eu acho que, com as ferramentas, com os recursos que estão disponíveis hoje pelos órgãos de controle de fiscalização, de arrecadação, eles têm todas as ferramentas necessárias para identificar quem venha a cometer algum crime. Do jeito que está, isso não acontece. Estamos aqui à disposição para construir um relatório conjunto, quer seja com o Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal. Agora, o Brasil quer ser diferente de todo mundo e deixar a ilegalidade continuar? A grande pergunta é: a quem interessa continuar na ilegalidade?
