Proposta pode transferir para Marinha poder de conceder licenciamento ambiental Proposta pode transferir para Marinha poder de conceder licenciamento ambiental
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Proposta pode transferir para Marinha poder de conceder licenciamento ambiental

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Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 03.03.2024 19:12 comentários
Brasil

Proposta pode transferir para Marinha poder de conceder licenciamento ambiental

Segundo a proposta, será competência da Marinha emitir os licenciamentos ambientais relacionados ao turismo, ao esporte e à economia náuticos

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Proposta pode transferir para Marinha poder de conceder licenciamento ambiental
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar 254/23 atribui à Marinha do Brasil a responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos náuticos no País. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, será competência da Marinha emitir os licenciamentos ambientais relacionados ao turismo, ao esporte e à economia náuticos. Também caberá à Marinha analisar o licenciamento de empreendimentos localizados na zona costeira e pré-definidos por ato do Executivo, considerando porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

O projeto altera a Lei Complementar 140/11, que define as competências de União, estados, Distrito Federal e municípios em relação aos licenciamentos ambientais.

Agilidade para a Marinha

Autor do projeto, o deputado José Medeiros (PL-MT) argumenta que a medida poderá tornar mais ágil o processo de licenciamento de atividades e empreendimentos náuticos no País.

“Ainda aproveitamos pouco o potencial do turismo no nosso País, incluindo outras áreas a ela relacionadas, como o esporte e a economia náutica”, afirma o deputado. “Como sabemos, um dos problemas da falta de exploração desse potencial é a lentidão dos órgãos ambientais em emitir licenças ambientais para esse tipo de atividade.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara

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