Proposta no Senado engorda caixa de cartórios
O lobby dos cartórios em Brasília tenta emplacar no Congresso uma proposta que, se aprovada, deverá engordar ainda mais o caixa bilionário dos estabelecimentos...
O lobby dos cartórios em Brasília tenta emplacar no Congresso uma proposta que, se aprovada, deverá engordar ainda mais o caixa bilionário dos estabelecimentos.
Apresentado no fim de novembro pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o projeto transfere da Justiça para os tabelionatos de protestos as ações de execução de títulos judiciais e extrajudiciais.
São processos ajuizados nos tribunais para forçar alguém a pagar uma dívida já reconhecida, como cheques, títulos de crédito e sentenças cíveis que prevejam o pagamento de quantias líquidas.
Atualmente, existem 13 milhões de ações do tipo em tramitação no Judiciário, o que representa 17% de todo o acervo dos tribunais brasileiros, segundo dados do CNJ.
O texto autoriza o tabelião a penhorar e expropriar valores do devedor para pagar a dívida, poder hoje reservado ao juiz.
Hoje, o tabelião apenas notifica o devedor e recebe o montante devido para transferi-lo ao credor se houver o pagamento. Quando há calote, o caso vai para a Justiça.
Com a transferência de todo o processo para os cartórios, cresceria a receita deles com as taxas cobradas. O custo do serviço extra seria baixo, pois eles já contam com a estrutura necessária, sobretudo porque a tramitação é quase toda eletrônica.
O preço médio de um procedimento para protestar uma dívida num cartório é de R$ 150. No médio e longo prazo, a transferência gradual dos 13 milhões de processos para os tabelionatos geraria um faturamento na casa dos bilhões.
Os dados do CNJ mostram que, no ano passado, os cartórios faturaram R$ 16,3 bilhões. A receita cresce ano a ano (R$ 14,8 bi em 2017; R$ 14,1 bi em 2016; R$ 13,4 bi em 2015). Parte do dinheiro arrecadado é repassado a órgãos e fundos públicos.
Defensores da medida dizem que ela desafogará o Judiciário, onde ações de execução demoram em média 4 anos e 9 meses para serem concluídas. Nos cartórios, dizem, o pagamento da dívida poderá ser mais rápido.
O projeto prevê que os credores poderão contestar as decisões do tabelião na Justiça, caso haja dúvida sobre a regularidade de seus atos, o montante da dívida ou a cobrança em si.
Hoje, o Judiciário gasta R$ 65 bilhões para manter a tramitação dos processos.
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