Uma comissão especial da Câmara apresentou e aprovou uma proposta alternativa de reforma tributária nesta quinta-feira (22). Em uma sessão de seis minutos e sem muito alarde, a deputada Bia Kicis (PL-DF) deu parecer favorável à proposta apresentada pelo seu colega de partido, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (DF).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe a troca de todos os tributos por três bases básicas, de tributação por renda, patrimônio e consumo. Caberia aos estados, municípios e à União, instituir sua política fiscal própria.

O texto final sugere que apenas estados, o Distrito Federal e a União possam instituir impostos sobre a renda. O texto agora também fala em tributar apenas o consumo “final” de um bem ou serviço – o que, garante Bia Kicis, diminuiria a margem para evasão fiscal.

A proposta fala também sobre a extinção imediata de todas as CIDE, de incidência federal, e do IPVA, cobrado pelos estados. Os impostos e contribuições restantes seriam extintos em até três anos.

O texto está pronto para ir para o plenário da Casa.

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