O promotor Paulo Destro, do Ministério Público de São Paulo, determinou a abertura de inquérito para investigar o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), por suposto uso da máquina pública para elaborar dossiês sobre manifestantes antibolsonaristas.

Segundo a promotoria, o suposto dossiê pode ter configurado “prejuízo ao erário público, com desvio de finalidade ou de poder, afrontando os princípios constitucionais de legalidade e da moralidade no serviço público”.

Ainda de acordo com o promotor, é preciso apurar, “com aprofundamento e diligências, a notícia da suposta prática de atos de improbidade administrativa pelo deputado Douglas Garcia, que, sem aparo legal, atentando contra o Estado Democrático de Direito, promovendo a intimidação, perseguição e criminalização, disseminando e incitando o ódio, intolerância e violência, teria utilizado, indevidamente, a máquina pública administrativa”.

Destro também determinou o envio de uma cópia da representação à Promotoria de Direitos Humanos para a “adoção de providências para preservar direitos atinentes à dignidade da pessoa humana, especialmente em relação a suposta divulgação de dados pessoais, no dossiê elaborado pelo Douglas Garcia, o que teria incidido em violações de direitos humanos”.

A defesa de Douglas Garcia disse que, “enquanto o deputado não tiver acesso ao teor do inquérito, ele não irá se manifestar”.

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