Promotores dizem que decisão de Fux evita engessamento da Justiça
Autora da ação que provocou a nova reviravolta do juiz das garantias no STF, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmou que a liminar de Luiz Fux vai impedir que o sistema de Justiça fique travado...
Autora da ação que provocou a nova reviravolta do juiz das garantias no STF, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmou que a liminar de Luiz Fux vai impedir que o sistema de Justiça fique travado.
“O sentimento da Conamp é de alegria pelo reconhecimento provisório dos argumentos e pelo não engessamento do sistema de Justiça”, disse Manoel Murrieta, vice-Presidente da entidade. “A Conamp acredita que o ministro Fux tomou a decisão acertada, considerando que o Ministério Público brasileiro terá tempo para se reestruturar diante das alterações promovidas que representam os interesses da sociedade”, avaliou Manoel Murrieta, Vice-Presidente da entidade.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) a Conamp defendeu que as mudanças do pacote anticrime na legislação penal inviabiliza a atuação funcional plena e fere a autonomia dos membros do Ministério Público, além de contrariar o sistema acusatório e os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.
