Projeto sobre semipresidencialismo exige “contrato de coalizão” com partidos

A minuta do projeto para implantação do semipresidencialismo no Brasil prevê que a união necessária para eleger o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros que irá gerir o país seja oficializada em um “contrato de coalizão”.

“Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional celebrarão contrato de coalizão, consistente em pontos básicos acerca do programa de governo a ser cumprido pelo Primeiro-Ministro que vier a ser indicado.”

As balizas desse contrato serão definidas em lei que “disporá sobre a forma e a natureza” do acordo.

O Antagonista teve acesso à minuta do texto elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e apresentado aos líderes partidários na semana passada.

O tema, que sempre reaparece em momentos de crise política, voltou a ser discutido após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passar a defender o modelo publicamente e dizer que o assunto tem sido debatido por líderes partidários.

O texto define ainda que “o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros repousam na confiança das duas Casas do Congresso Nacional e exoneram-se quando ela lhes venha a faltar”.

Em caso de falta de confiança do Congresso em relação ao gabinete ministerial de governo, o Congresso poderá “eleger, em até 48 horas, novo primeiro-ministro, após indicação do presidente da República”.

O voto de confiança, segundo a minuta, “será aprovado pela maioria simples do Congresso Nacional em sessão unicameral”.

Além disso, após 12 meses da posse do primeiro-ministro, o Congresso poderá apreciar moção de censura ao governo.

A sessão deverá ser unicameral e provocada “por iniciativa do Presidente da República ou de dois quintos dos membros de ambas as Casas, e pelo voto da maioria absoluta”.

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