Jogos de azar: Lira quer urgência, mas mérito deve ficar para 22
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), pretende votar hoje a urgência do projeto de lei que legaliza os jogos de azar. Ontem, em seu mais recente substitutivo, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE)...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), pretende votar hoje a urgência do projeto de lei que legaliza os jogos de azar.
Ontem, em seu mais recente substitutivo, o relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), reforçou as regras para identificar e vedar o acesso dos jogadores compulsivos. Pelo texto, todos os jogadores serão cadastrados em um sistema chamado Renapro (Registro Nacional de Proibidos). O cadastro terá o nome do jogador, CPF, data de nascimento e seu respectivo endereço.
Além disso, o dispositivo determina que familiares de ludopatas poderão inscrever seus parentes no Renapro para evitar que os jogadores compulsivos tenham acesso a qualquer tipo de jogo.
Esse item foi incluído para atenuar a resistência da bancada evangélica na Câmara, que tem intensificado o lobby contra o texto. Lira pretende votar a urgência hoje, iniciar a discussão da proposta em plenário para que o mérito seja apreciado no início do ano que vem.
Além disso, pelo projeto, apenas a União estará apta a autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogos. O alvará será concedido por uma agência ainda a ser criada.
A proposta relatada por Carreras legaliza as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho e demais apostas (incluindo corridas de cavalo).
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