A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou um projeto para impedir que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) percam automaticamente o auxílio ao conseguirem emprego formal.

O PL 1812/2026 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para permitir que famílias em situação de vulnerabilidade mantenham o benefício mesmo após aumento temporário de renda decorrente de trabalho.

A proposta surge em meio ao aumento das discussões sobre pente-fino no BPC e revisão de cadastros promovidos pelo governo federal. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o governo Lula suspendeu por quase seis meses novas concessões do benefício em 2025 para adaptar os sistemas às novas regras de cálculo da renda familiar, o que provocou o represamento de cerca de 740 mil pedidos do BPC.

Além disso, o cruzamento automático de dados do INSS e as revisões cadastrais ampliaram os relatos de famílias que perderam o benefício após conseguirem emprego formal temporário ou registrarem aumento pontual de renda, mesmo permanecendo em condição de vulnerabilidade social.

Pelo texto, a renda de um novo vínculo empregatício poderá ser desconsiderada no cálculo da renda familiar até o limite de um salário mínimo, desde que a condição de vulnerabilidade social continue caracterizada. O projeto também prevê um período de transição de até 12 meses antes da eventual suspensão do benefício.

“O Estado não pode incentivar a família a trabalhar com uma mão e cortar sua proteção social com a outra”, afirmou a senadora.

A proposta ainda autoriza que despesas contínuas com medicamentos, terapias, alimentação especial, tecnologias assistivas e tratamentos médicos sejam descontadas da renda familiar na análise do benefício.

Na justificativa, Roberta Acioly argumenta que muitas famílias aparentam superar o limite de renda exigido pelo BPC, mas continuam comprometendo grande parte do orçamento com gastos permanentes ligados à deficiência e à saúde.

O projeto está em tramitação no Senado e aguarda despacho para começar a análise nas comissões.