Projeto que torna estupro imprescritível terá relatoria de Contarato na CCJ
Texto apresentado pela bancada feminina retira limite de tempo para denúncia do crime
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei 2664/2024, que propõe tornar o crime de estupro imprescritível no Brasil.Apresentado pela bancada feminina, o texto altera o Código Penal para eliminar o prazo máximo de apresentação da denúncia em casos de estupro.
Com a mudança, o agressor poderá ser responsabilizado judicialmente a qualquer momento, independentemente do tempo decorrido desde o crime. Ao comentar a designação, Contarato afirmou que a proposta busca enfrentar a impunidade em crimes de violência sexual, sobretudo diante das dificuldades enfrentadas por vítimas para denunciar os agressores.
“Fui designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei apresentado pela bancada feminina que altera o Código Penal para tornar o crime de estupro imprescritível”, afirmou.
Segundo o senador, a proposta retira o limite temporal para a responsabilização criminal. “A proposta elimina o prazo máximo para denúncia, permitindo que o agressor seja responsabilizado a qualquer tempo, combatendo a impunidade. Trata-se de um passo firme na defesa das mulheres, das crianças e da dignidade humana”, declarou.
Contarato também destacou que a violência sexual permanece como uma realidade recorrente no país e defendeu mudanças na legislação para ampliar a proteção às vítimas. “A violência sexual é uma realidade persistente e inaceitável. Justiça não pode ter prazo de validade, o tempo não apaga o trauma. Essa é uma pauta urgente e necessária”, disse.
O senador afirmou ainda que pretende trabalhar para acelerar a tramitação da proposta no Senado. “Trabalharei para que esse projeto seja analisado e aprovado o mais rápido possível pelo Senado Federal. Contem comigo nessa luta”, acrescentou.
Após a análise na CCJ, o projeto ainda precisará passar pelas demais etapas de tramitação no Congresso antes de eventual sanção presidencial.
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