Como noticiamos, os autores do projeto de lei que trata de fake news decidiram fazer alterações no texto, para facilitar a aprovação amanhã, no Senado.

O foco da nova proposta está no combate a robôs e em contas inautênticas.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) e os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) optaram por transformar em recomendação o trecho que limitava o compartilhamento de mensagens em aplicativos como o WhatsApp.

Fica sugerido, portanto, que as plataformas “desenvolverão políticas de uso que limitem o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, bem como o número máximo de membros de cada grupo”, o que já vem sendo implementado.

A proposta prevê a obrigatoriedade de permissão prévia para inserir algum usuário em listas de transmissão e grupos de mensagens.

“Listas de transmissão, conversa em grupo e assemelhados: deve-se requerer permissão do usuário em momento anterior à entrega das mensagens ou à inclusão em grupo. Os usuários podem retirar a permissão concedida a qualquer tempo”, diz material divulgado pelos autores da proposta.

O novo texto também diz que “o servidor deve resguardar dados sobre todos os usuários que encaminharam mensagem, que pode ser requerido judicialmente”.

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