A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado analisa, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 4.606/2019, que proíbe alterações, adaptações, supressões ou acréscimos no texto da Bíblia. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e integra a pauta do colegiado.

De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o PL estabelece a preservação integral do conteúdo da obra religiosa em publicações feitas no país. O texto determina que livros identificados como Bíblia Sagrada não poderão sofrer modificações em capítulos ou versículos. Segundo a Agência Senado, o autor afirma que a iniciativa pretende “manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.

A relatora da matéria, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), apresentou parecer favorável. No relatório, ela sustenta que “a proposição revela-se de extrema relevância, pois expressa o compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada o fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros”.  A senadora, inclusive, inclusive, rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que previa o reconhecimento de “versões canônicas da Bíblia Sagrada oficialmente adotadas pelas diferentes confissões religiosas”.

Para ela, a medida poderia deixar “o texto bíblico suscetível a concepções ideológicas e doutrinárias de tradições religiosas não dedicadas à interpretação dos referenciais simbólicos cristãos”. Apesar disso, a relatora apresentou emenda de redação para esclarecer que não haverá restrições a traduções ou interpretações. O relatório estabelece que “ficam asseguradas a liberdade de tradução do texto bíblico a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs, a liberdade hermenêutica [de interpretação] e a liberdade para produção, circulação ou publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas”, disse. 

A proposta também tem gerado controvérsia no meio religioso e acadêmico. Em duas audiências públicas realizadas pela Comissão no ano passado, especialistas apresentaram posições divergentes sobre a validade do projeto. Em debate ocorrido em 30 de outubro, teólogos alertaram que a medida pode trazer implicações acadêmicas e jurídicas, destacando que a interpretação e a reinterpretação dos textos bíblicos fazem parte de um processo histórico contínuo. Já na audiência de 16 de dezembro, pastores defenderam a iniciativa como uma forma de proteção ao texto sagrado e argumentaram que os cristãos,  católicos e evangélicos, representam a maioria da população brasileira.

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