Projeto que obriga empresas de aplicativo a bancar auxílio após infeção por Covid é sancionado

Jair Bolsonaro sancionou hoje um projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de entrega a custear seguro contra acidentes e auxílio financeiro aos trabalhadores (foto) em caso de infecção por Covid.

O projeto foi aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional. Uma das medidas previstas é a determinação de que a empresa de aplicativo contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de entrega e retirada dos produtos.

Pelo projeto, o seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

Além disso, a lei determina o pagamento de 15 dias de trabalho aos trabalhadores infectados por Covid. Esse período pode ser prorrogado por mais 15 dias, caso o entregador não esteja completamente curado da doença.

A sanção será publicada amanhã em edição do Diário Oficial da União.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se