Projeto que muda trânsito em julgado já tem relator
O projeto que Cássio Cunha Lima apresentou ontem — antecipado por este site —, sobre o trânsito em julgado ser considerado a partir da condenação em segunda instância...
O projeto que Cássio Cunha Lima apresentou ontem — antecipado por este site —, sobre o trânsito em julgado ser considerado a partir da condenação em segunda instância, foi distribuído pelo presidente em exercício da CCJ do Senado, Antonio Anastasia.
Ricardo Ferraço é relator da matéria. O projeto já está com ele para análise.
