Projeto que legaliza mineração em terras indígenas é inconstitucional, diz deputado

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), criticou em entrevista a O Antagonista a pressa do governo federal em tentar legalizar a atividade de mineração em terras indígenas.

Nesta semana, a Câmara aprovou o pedido de urgência da proposta sob o argumento de que a autorização facilitaria a exploração de potássio no país, principal insumo para a fabricação de fertilizantes.

Segundo Agostinho, isso é apenas um pretexto para tirar do papel algo que Jair Bolsonaro já defende desde o início do seu governo.

“Os dados da Agência Nacional de Mineração mostram que apenas 11% das reservas de potássio conhecidas da Amazônia estão em terras indígenas”, declarou o parlamentar.

“É muito caro explorar potássio. Ele está na forma sólida. Não é simplesmente retirar o material e levar para a fábrica. A gente tem potássio disponível em minas já abertas em Sergipe, em Minas Gerais, em são Paulo, mas o Brasil se desindustrializou”, acrescentou.

“A nossa Constituição é muito clara dizendo que os recursos naturais, apesar de serem da União, somente podem ser explorados pelos indígenas e não pelos não indígenas.”, disse o parlamentar.

Leia os principais trechos da entrevista:

Deputado, como o senhor avalia essa pressa do governo para conseguir aprovar o projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas?

O governo vem falando em exploração mineral em terras indígenas desde o início do governo. Agora, percebeu que é o último ano, que provavelmente as votações mais importantes vão acontecer até junho, então o Poder Executivo resolveu apressar esse debate. A gente tem hoje, de acordo com os dados da própria Agência Nacional de Mineração, 4 mil pedidos de mineração em terras indígenas, distribuídos em 126 terras indígenas. A maior parte dos pedidos é garimpo, mas existem grandes companhias interessadas em fazer grandes projetos em áreas indígenas.

A gente acha que o projeto vai trazer muitos problemas na área de direitos humanos; haverá conflitos com indígenas, contaminação dos recursos naturais. Estamos muito preocupados. As terras indígenas são 13% do Brasil e dá para fazer mineração fora de terra indígena.

Um argumento que o presidente utiliza é que os índios endossariam essa ideia. É isso que de fato acontece?

A grande maioria dos indígenas é contrária e tem muitos indígenas que estão preocupados com a mudança na lei. Mesmo aqueles que estão em terras indígenas que não tem minério. Então, isso também acontece. Não é toda terra indígena que tem algum recurso mineral passível de se explorado. Temos situações muito extraordinárias, de algumas terras indígenas da Amazônia. Temos indígenas Mundurukus trabalhando no garimpo, não necessariamente eles são donos. É um trabalho quase que escravo. A gente pelos [povos indígenas] “Cintas Largas” a exploração de diamante, de cassiterita, mas são situações muito extraordinárias. Esse é um debate que precisa ser feito com mais transparência. É algo que vai manchar ainda mais a imagem do Brasil. O Brasil não precisa destruir esse patrimônio tão importante.

E a proposta? É inconstitucional?

Sim. A nossa Constituição é muito clara dizendo que os recursos naturais, apesar de serem da União, somente podem ser explorados pelos indígenas e não pelos não indígenas. A gente tem dois artigos na constituição que tratam desse assunto: O artigo 76 e 231. O que a gente tem: primeiro, esse assunto deveria ser regulamentado por lei complementar. E o projeto que tramita na Câmara, não é um projeto de lei complementar.

E, segundo, se a Constituição é muito clara em dizer que só os povos indígenas podem explorar os recursos, não faz sentido a gente estar discutindo um projeto que fala o contrário. Esse projeto autoriza a mineração e a agricultura convencional, em terras indígenas, por não indígenas. A Constituição é muito clara, o usufruto é exclusivo.

E como o senhor avalia essa argumentação do governo de que o projeto é importante, neste momento, diante da crise internacional no fornecimento de fertilizantes, por causa da guerra na Ucrânia?

Os dados da Agência Nacional de Mineração mostram que apenas 11% das reservas de potássio conhecidas da Amazônia estão em terras indígenas. Então, para começar, se quiser explorar potássio pode explorar fora [de terras indígenas]. Metade dos pedidos e das autorizações de exploração mineral são da Petrobras, a Petrobras que é pública, não está explorando potássio. A outra metade é de uma empresa canadense, que montou uma empresa no Brasil chamada Potássio do Brasil S.A. e essa empresa conseguiu autorizações, conseguiu o direito de lavra, mas também não está explorando potássio. Mas por que isso não está acontecendo? Porque o potássio na Amazônia ele ocorre a 800 metros de profundidade. É muito caro explorar potássio. Ele está na forma sólida. Não é simplesmente retirar o material e levar para a fábrica.A gente tem potássio disponível em minas já abertas em Sergipe, em Minas Gerais, em são Paulo, mas o Brasil se desindustrializou. Nós fechamos as fábricas de fertilizantes. Não é algo que se resolve em curto prazo.

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