Projeto que derruba decretos armamentistas será votado apenas em maio
O Senado vai analisar apenas no início de maio o projeto que tenta sustar a íntegra de quatro decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento...
O Senado vai analisar apenas no início de maio o projeto que tenta sustar a íntegra de quatro decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.
A proposta deveria ter sido votada ontem, porém foi retirada de pauta após questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na Casa. A ideia dos parlamentares é esperar a análise de mérito no plenário virtual do STF de uma ação do PSB que questiona os decretos. O julgamento no plenário virtual começa hoje.
Na segunda-feira última, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu algumas regras dos decretos como a ampliação de 4 para 6 no número máximo de armas que cada cidadão pode ter; permissão para que policiais, juízes, promotores e agentes prisionais adquirem até 8 armas de uso restrito e a dispensa de registro para praticantes em clubes de tiro recreativo.
Outras regras, no entanto, já entraram em vigor, como a possibilidade de colecionadores, atiradores e caçadores poderem portar arma de fogo alimentada e carregada no trajeto entre a casa e o local de atividade de tiro.
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