Um projeto de lei que criminaliza a produção, distribuição, venda e uso da bandeira nacional adulterada foi aprovado pela Comissão de Defesa da Democracia do Senado na quarta, 6 de março.

O texto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG; foto).

O que passaria a ser criminalizado com esse projeto, caso seja sancionado sem alterações, é a mudança de formas e cores da bandeira para associá-la a partidos políticos ou movimentos sociais.

A pena estipulada para quem infringir essa regra será de detenção de 3 meses a 1 ano ou uma multa.

“Independentemente da orientação política, ninguém tem o direito de subverter as cores da nossa bandeira nacional”, disse Cleitinho.

Em sua defesa do projeto, o senador afirmou que “os símbolos nacionais devem ser respeitados”.

Ele fez referência à exposição controversa da Caixa Econômica Federal chamada “O Grito!”, que foi cancelada em outubro de 2023 após protestos de parlamentares da oposição e do Centrão.

A exposição incluía a obra “Bandeira” de Marília Scarabello, que apresentava releituras da bandeira brasileira a partir de imagens catalogadas desde 2016.

Entre as releituras, havia uma ilustração em que o ex-presidente Bolsonaro aparecia defecando em cima da bandeira do Brasil.

Outra peça apresentava fotos de personalidades políticas, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, dentro de um cesto de lixo estampado com a bandeira nacional.

“Todos têm o direito de expressar suas ideias, mas o respeito deve sempre prevalecer”, disse Cleitinho.

Trâmite

Cleitinho é conhecido por ser um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujos eleitores têm se apropriado do símbolo nacional.

A análise foi realizada pelo ex-vice de Bolsonaro, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Em seu parecer favorável ao projeto, Mourão argumentou que a proposta contribui “para a manutenção do respeito às leis e dos símbolos nacionais, expressão fundamental do espírito cívico e republicano”.

Agora, o projeto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise final antes de poder ser enviado ao plenário do Senado.