Projeto propõe tornozeleira para agressores denunciados por feminicídio
A proposta cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (Sina-Fem)
Em meio ao recorde de 1.463 feminicídios registrados no país em 2024, o deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 6072/2025, que pretende transformar a prevenção à violência contra a mulher em política de Estado.
A proposta cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (Sina-Fem) e estabelece uma série de mecanismos para acelerar a concessão de medidas protetivas e monitorar suspeitos.
O principal eixo do texto é o Monitoramento Obrigatório do Agressor (MOA), que determina o uso de tornozeleira eletrônica por até 180 dias para qualquer homem denunciado por ameaça, lesão corporal, tentativa de feminicídio ou cárcere privado.
Segundo o deputado, o objetivo é inverter a lógica vigente. “Vamos colocar a tornozeleira no agressor, não na vítima”, afirma. Ele diz ainda que “o feminicídio não é um crime passional, mas quase sempre anunciado, e o Estado não pode mais falhar”.
O dispositivo será integrado ao Alerta Imediato de Risco Feminicida (LARF), sistema que cria áreas de exclusão ao redor da vítima e aciona automaticamente as forças de segurança quando o agressor tentar se aproximar. O texto prevê a criação de uma Patrulha Nacional com resposta máxima de 20 minutos nesses casos.
O projeto estabelece também um prazo rígido para o poder público: medidas protetivas devem ser concedidas e executadas em até seis horas após o pedido, e o alerta de risco deverá ser disparado em no máximo uma hora. O descumprimento implicará responsabilidade administrativa, civil e penal do agente público responsável.
Entre outros pontos, o PL cria a Lei de Responsabilidade Familiar, que determina a perda automática do poder familiar para condenados por feminicídio. Também institui o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio (FNAOF), destinado a garantir suporte educacional e financeiro às crianças e adolescentes dependentes das vítimas.
A proposta prevê ainda que municípios de maior porte mantenham Delegacias da Mulher 24 horas e estabelece a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres (RNAM), com oferta de atendimento especializado e permanente.
Ribamar Silva afirma que o pacote busca enfrentar a “omissão histórica do Estado” no atendimento às vítimas. “É a garantia de justiça para quem grita por socorro e o fim da impunidade para quem atenta contra a vida das mulheres”, declarou. O texto agora segue para análise das comissões da Câmara.
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