Projeto parado no Senado impediria nomeação de filha de Braga Netto na ANS

Um projeto que está parado no Senado impediria, se aprovado, uma eventual nomeação da filha do chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, em um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) — ontem à noite, ela desistiu de ocupar a função, após forte repercussão contrária.

Trata-se do PL 3769, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) no ano passado. A proposta tem como relator o senador Fabiano Contarato (Rede) e ainda não avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19.

“É mesmo difícil mudar velhos hábitos. Apresentei no ano passado esse projeto de lei, vedando este tipo de coisa e exigindo qualificação adequada para a ocupação de cargos comissionados. Não se trata de criminalizar a indicação para os cargos, mas, sim, de preservar o interesse público”, disse Vieira a O Antagonista.

Na justificativa da proposta, o senador disse que “estamos diante de uma noção ainda pouco difundida na administração pública, que é a ocupação de cargos em comissão, sem critérios, sem procedimentos e sem transparência, o que fragiliza a governança e compromete a gestão pública”.

Como mostramos, Isabela Braga Netto foi indicada para a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores da agência reguladora, responsável por contratos firmados entre as operadores e prestadores de serviço de atenção à saúde. O cargo hoje é ocupado por Gustavo Maioria, servidor formado em Direito, com especialização na FGV.

Isabela, que se formou em 2016 no curso de Design da ESPM, chegou a ter seu nome aprovado pela Casa Civil. A nomeação estava em análise pela diretoria da agência reguladora. O salário previsto era de R$ 13 mil.

O Antagonista mostrou que a filha de Braga Netto foi indicada pelo irmão de um subordinado do ministro na Casa Civil. Bolsonaristas não gostaram.

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