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Falta de ideia? PL proíbe ruas homônimas em uma mesma cidade

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 01.02.2024 11:07 comentários
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Falta de ideia? PL proíbe ruas homônimas em uma mesma cidade

"Ao acessarem locais que não correspondem ao destino desejado, as pessoas podem ser expostas a riscos", defende autor do projeto

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Falta de ideia? PL proíbe ruas homônimas em uma mesma cidade
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em meio à ânsia de apresentar projetos para fazer volume, uma proposta de lei sugere proibir nomear de forma idêntica ou mesmo similar de diferentes ruas e vias e afins de uma mesma cidade. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 6.454/77, que traz regras sobre nomes de ruas.

“Muitos equívocos e problemas são causados pela denominação das ruas”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS / foto). Entre outros, ele citou os atrasos na entrega de cartas e encomendas.

“Além disso, ao acessarem locais que não correspondem ao destino desejado, as pessoas podem ser expostas a riscos, e alguns podem se concretizar em eventos indesejados, como roubos, assaltos, sequestros e mortes”, alertou.

Segundo a proposta, os municípios que, na data da publicação da futura lei, apresentarem diferentes logradouros com denominações idênticas ou muito similares deverão adequar os nomes às novas regras em até 180 dias.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara

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