Projeto destina arrecadação de apostas esportivas on-line para surdos Projeto destina arrecadação de apostas esportivas on-line para surdos
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Projeto destina arrecadação de apostas esportivas on-line para surdos

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 21.03.2024 11:15 comentários
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Projeto destina arrecadação de apostas esportivas on-line para surdos

A lei que regulamenta o mercado das bets destina às empresas 88% do faturamento com a comercialização das apostas on-line

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Projeto destina arrecadação de apostas esportivas on-line para surdos
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O Projeto de Lei 448/24 destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas on-line (as bets) à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. PL 448/24

“Ao destinar recursos para a CBDS, estamos garantindo que os surdos tenham acesso a programas e iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades”, disse o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto.

Redução
Atualmente, a lei que regulamenta o mercado das bets (Lei 14.790/23) destina às empresas 88% do faturamento com a comercialização das apostas on-line. Os 12% restantes são divididos entre diversas áreas, cabendo ao Ministério do Esporte 22,2%.

O PL 448/24 reduz esse percentual para 22,1% e destina a diferença (0,1%) para a CBDS.


O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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