Projeto de lei quer vetar área VIP em shows pagos com dinheiro público

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro começou a analisar, na terça, 6, um projeto de lei que proíbe a instalação de áreas VIP em eventos realizados em bens públicos de uso comum, como praias, praças e avenidas.

A medida pretende impedir que espaços reservados sejam criados em espetáculos bancados com recursos estatais, restringindo o acesso em locais públicos.

A iniciativa surgiu após críticas ao show da cantora Lady Gaga, realizado na praia de Copacabana no dia 3.

Segundo levantamento feito pelo gabinete do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), autor do projeto, 70% das menções ao termo “área VIP” nas redes sociais entre a noite do evento e a madrugada seguinte foram negativas.

Espectadores relataram dificuldade de visão devido às estruturas que cercavam os camarotes e se queixaram da distância da plateia comum em relação ao palco — estimada em até 200 metros.

“Nosso levantamento identificou relatos de fãs que chamaram a área VIP de ‘anel de exclusão’”, disse Amorim. “É lamentável usar o espaço público para agradar uns privilegiados às custas do mal-estar da população”, completou.

O projeto de lei estabelece que o descumprimento poderá configurar ato de improbidade administrativa, com sanções aos responsáveis.

Amorim também citou o show de Madonna, em 2023, como exemplo de uso indevido de bem público com camarotes destinados a convidados ligados ao poder.

Organizadores de eventos costumam justificar as áreas VIP como forma de custear parte da operação. A venda de ingressos diferenciados e a cessão de espaços a patrocinadores seriam mecanismos para financiar infraestrutura, segurança e serviços.

A proposta, no entanto, diferencia os eventos privados dos realizados com dinheiro público.

“Não estamos falando de shows privados em espaços fechados, mas de eventos com apoio do Estado, em locais de livre circulação. O uso do espaço público para criar exclusões não é admissível nesse contexto”, disse.

O projeto segue para avaliação nas comissões temáticas da Alerj. Se aprovado, a nova regra será aplicada a todos os eventos gratuitos em áreas públicas do estado do Rio de Janeiro.

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