Projeto de lei propõe isenção do FGTS e INSS para aposentados
Aposentados podem ser isentos do FGTS e INSS em nova lei.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira (6) um projeto de lei que pode revolucionar a vida dos trabalhadores aposentados.
A proposta assegura a isenção do desconto do FGTS e da contribuição do INSS para esses trabalhadores.
Agora, o texto seguirá para votação no plenário do Senado.
O projeto foi aprovado de maneira simbólica, recebendo voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Wagner argumentou que a medida poderia prejudicar a Previdência Social e desequilibrar as contas públicas.
“É evidente que eu tenho que encaminhar contra, mas por conta das contas públicas, em nome do governo, porque, repito, eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, explicou Wagner.
Isenção do FGTS e INSS para aposentados pode virar realidade
O projeto de lei foi inicialmente apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Buzetti incluiu no texto original um limite para essa isenção, visando minimizar os impactos financeiros na Previdência.
Segundo a proposta, empresas com até dez empregados podem contratar um aposentado com direito à isenção do FGTS e da contribuição previdenciária.
Para empresas com 11 a 20 trabalhadores, a lei permite a contratação de até dois aposentados.
Já em empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de funcionários.
Essa medida visa fomentar a contratação de trabalhadores idosos aposentados, incentivando as empresas a aproveitarem a experiência desses profissionais sem os encargos habituais.
Quais são os impactos esperados dessa nova lei?
Durante a reunião, o senador Jaques Wagner ressaltou que ainda esperava um estudo detalhado do impacto financeiro da proposta, que está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.
A equipe econômica solicitou um prazo de dez dias para apresentar esses dados, sublinhando a importância de uma análise cuidadosa sobre os efeitos econômicos e previdenciários da isenção.
A proposta já havia sido aprovada de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ser enviada à CAE.
Os senadores da CAS concordaram com a necessidade de um exame mais aprofundado pela CAE, o que leva a crer que o texto possui um respaldo considerável no Senado.
A próxima etapa: aprovação no plenário do Senado
Se aprovado no plenário do Senado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Dessa forma, a isenção do FGTS e INSS para trabalhadores aposentados estará mais próxima de se tornar uma realidade.
Esta iniciativa pode marcar uma mudança significativa no cenário de contratação de profissionais idosos no Brasil.
- Empresas pequenas (até 10 empregados): 1 aposentado isento
- Empresas médias (11 a 20 empregados): até 2 aposentados isentos
- Empresas grandes (acima de 20 empregados): 5% do total de funcionários
O objetivo, segundo a senadora Margareth Buzetti, é criar um ambiente mais favorável para a contratação de profissionais experientes, contribuindo para a reintegração desses trabalhadores no mercado de trabalho e reduzindo os encargos para as empresas.
Com essa nova lei, espera-se que mais aposentados possam voltar ao mercado de trabalho, trazendo sua experiência e contribuindo para o desenvolvimento das empresas e da economia brasileira.
Resta agora acompanhar as próximas etapas desse projeto e as discussões que surgirão no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.
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