Projeto de lei proíbe concessão de benefícios a invasores de imoveis
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou projeto de lei que prevê que invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública...
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou projeto de lei que prevê que invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública.
“Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos se beneficiem de programas assistenciais financiados pela população de bem”, disse Pollon, autor da proposta. “O Estado não pode se prestar ao papel de financiador do bem-estar de delinquentes.”
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